Política de privacidade
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Esta política explica como a Sollun Securitizadora S.A. trata os dados pessoais recebidos pelo site, especialmente as informações e os documentos enviados para análise de créditos judiciais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
A Sollun Securitizadora S.A., CNPJ 66.731.838/0001-63, com sede em Cuiabá/MT, é a responsável pelo tratamento dos dados enviados pelo formulário. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas a contato@sollunsec.com.br.
2. Quais dados são recebidos
- Nome completo e telefone/WhatsApp.
- Número do processo judicial.
- Espelho de cálculo e ofício requisitório anexados ao formulário.
Os documentos podem conter dados de identificação, informações financeiras e dados de outras pessoas envolvidas no processo. Conforme seu conteúdo, também podem revelar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. Nem todo dado de um processo judicial é classificado como sensível pela LGPD, mas toda a documentação exige cuidado e confidencialidade.
Envie apenas documentos necessários à análise, que você esteja legitimado a compartilhar. Evite informações de terceiros sem relação com a solicitação e dados sensíveis desnecessários; em caso de dúvida, fale com a equipe antes do envio.
3. Para que os dados são utilizados
Os dados e documentos são utilizados para receber e identificar sua solicitação, analisar o crédito judicial e entrar em contato a respeito do processo. Caso você decida prosseguir, poderão ser necessários para preparar uma proposta, formalizar a operação e cumprir obrigações legais relacionadas a ela.
O envio não obriga você a aceitar uma proposta. A autorização exibida no formulário refere-se à análise e ao contato sobre sua solicitação, não a uma autorização genérica para publicidade ou usos incompatíveis com essas finalidades.
4. Bases legais e dados sensíveis
Para dados pessoais comuns, o tratamento pode se apoiar nos procedimentos preliminares a um contrato realizados a seu pedido e, quando aplicável, na execução contratual, no cumprimento de obrigações legais ou no exercício regular de direitos.
Dados pessoais sensíveis exigem uma hipótese específica do artigo 11 da LGPD, conforme o conteúdo do documento e a finalidade do tratamento. A autorização geral do formulário não substitui consentimento específico e destacado quando ele for necessário, nem autoriza indiscriminadamente o tratamento de dados de terceiros. Quando a base aplicável exigir consentimento específico, ele deverá ser obtido antes desse tratamento.
5. Acesso, armazenamento e compartilhamento
Os envios são armazenados em ambiente privado do Lovable Cloud. A consulta pelo painel é restrita a contas da equipe expressamente autorizadas; os documentos não possuem links públicos permanentes e seu acesso pelo painel utiliza links temporários.
O tratamento envolve o provedor de infraestrutura que suporta o site e o armazenamento. Eventuais compartilhamentos com prestadores que apoiem a análise ou formalização devem se limitar ao necessário, com dever de confidencialidade e uma base legal aplicável. Informações também poderão ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação válida.
A utilização de infraestrutura tecnológica pode envolver processamento fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais devem observar as hipóteses e salvaguardas exigidas pela LGPD. Você pode solicitar esclarecimentos sobre os operadores e o tratamento de seus dados pelo canal indicado nesta política.
Controles de acesso e armazenamento privado reduzem riscos, mas nenhum sistema é totalmente livre deles. Em caso de incidente relevante, aplicam-se as providências e comunicações exigidas pela legislação.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
A conservação deve se limitar ao período necessário à análise e ao atendimento da solicitação, ressalvados os prazos e hipóteses de guarda exigidos por lei, obrigações contratuais e exercício regular de direitos. Esta política não estabelece um prazo fixo de exclusão automática.
Você pode solicitar informações sobre a conservação dos seus dados e sua eliminação quando cabível. A solicitação será avaliada considerando a finalidade do tratamento e eventuais obrigações de guarda.
7. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Informações sobre compartilhamento e portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, respeitadas as exceções legais.
- Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, além de oposição ao tratamento quando cabível.
Envie sua solicitação a contato@sollunsec.com.br, informando o pedido e, se disponível, o protocolo do envio. Para proteger sua privacidade, poderá ser necessária a confirmação da sua identidade. Não envie documentos sensíveis adicionais sem orientação da equipe.
A revogação não torna ilícito o tratamento realizado anteriormente com base válida e não afasta obrigações legais de conservação. Você também pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Navegação e serviços externos
A área da equipe utiliza recursos de autenticação e armazenamento no navegador para manter a sessão de acesso. O site também carrega fontes por meio do Google Fonts; a comunicação com serviços externos pode transmitir dados técnicos, como endereço IP e informações do navegador.
As páginas públicas do site utilizam o Pixel da Meta (Meta Platforms, Inc.) para medir a eficácia de anúncios: ele registra a visita à página e a confirmação de envio do formulário, sem transmitir nome, telefone, número do processo ou conteúdo dos documentos. Essa medição pode envolver dados técnicos de navegação, como endereço IP e identificadores do navegador, tratados conforme a política de privacidade da Meta. O Pixel não é utilizado na área da equipe. Você pode se opor a esse tratamento pelo canal indicado nesta política.
Links para Instagram e Facebook levam a plataformas externas, cujo tratamento de dados segue suas próprias políticas de privacidade.
9. Alterações nesta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início da página. Alterações que exijam uma nova autorização não são abrangidas automaticamente pela autorização anterior.